1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site Bichinhos da Arca (doravante denominado “Plataforma”), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade disponível no mesmo ambiente virtual.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá abster-se de utilizar o site e a loja virtual.

2. OBJETO

A Bichinhos da Arca Ltda, pessoa jurídica de direito privado, é fabricante e comercializadora de produtos descartáveis, incluindo, mas não se limitando a:

• Fraldas descartáveis infantis;

• Fraldas geriátricas;

• Absorventes geriátricos e multiuso;

• Tapetes higiênicos para pets;

• Protetor descartável Colchão

Todos os produtos ofertados na loja virtual são de marca própria da Bichinhos da Arca e fabricados diretamente pela empresa.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para efetuar compras, o usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O usuário é responsável por manter o sigilo de seu login e senha, não podendo repassá-los a terceiros.
3.3. A Bichinhos da Arca reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. COMPRA, PAGAMENTO E ENTREGA

4.1. Os preços, condições de pagamento e prazos de entrega são informados durante o processo de compra e podem variar conforme o endereço e disponibilidade do estoque.
4.2. A confirmação do pedido está condicionada à aprovação do pagamento pela instituição financeira ou intermediadora responsável.
4.3. O prazo de entrega será contado a partir da confirmação do pagamento e informado no ato da compra.
4.4. Caso o produto esteja indisponível após a confirmação do pedido, o usuário será comunicado e poderá optar pelo reembolso integral ou substituição por outro produto equivalente.

5. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

5.1. As trocas e devoluções seguem as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
5.2. O cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o art. 49 do CDC, desde que o item esteja sem uso, na embalagem original, lacrado e acompanhado da nota fiscal.
5.3. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, após o recebimento e conferência do produto devolvido.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos;

• Não inserir dados falsos, ofensivos ou de terceiros sem autorização;

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da empresa e de terceiros;

• Não tentar obter acesso indevido aos sistemas, códigos ou dados da plataforma.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, descrições, design e layout — é de propriedade exclusiva da Bichinhos da Arca ou de seus licenciadores, sendo vedada qualquer reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Bichinhos da Arca não se responsabiliza por:

• Uso indevido dos produtos fora das instruções indicadas nas embalagens;

• Danos resultantes de mau uso, armazenamento incorreto ou aplicação inadequada;

• Falhas no acesso ao site decorrentes de problemas de conexão ou indisponibilidade temporária da plataforma.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Bichinhos da Arca realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), coletando apenas as informações necessárias para a execução das atividades comerciais e a melhoria dos serviços prestados.

O usuário poderá solicitar a exclusão, retificação ou atualização de seus dados a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. COMUNICAÇÕES

Toda comunicação oficial entre a Bichinhos da Arca e seus clientes será feita por meio dos canais indicados no site, incluindo e-mail e telefone de contato.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Bichinhos da Arca poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site. O uso continuado da plataforma após a atualização implica aceitação das novas condições.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.

Última atualização: Novembro de 2025
BICHINHOS DA ARCA LTDA 
CNPJ: 37.770.457/0001-95
Endereço: Rua Rogério Bento Mendes, Jardim Mar Lurne, São Paulo – SP